A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 338 votos a 117 e duas abstenções, o texto base da proposta que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) .
A CPMF, conhecida como 'imposto do cheque' tem alíquota de 0,38% e incide sobre todas movimentações financeiras. “A CPMF é uma contribuição necessária para o equilíbrio das contas do país e para garantir a estabilidade econômica. O Brasil não mantém a estabilidade econômica se não manter a estabilidade das contas”, disse ao G1 o relator da matéria na Comissão Especial, deputado Antônio Palocci (PT-SP).
A DRU desvincula 20% da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários. Segundo o governo, a DRU é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar.
