O pagamento de débitos tributários com a concessão de anistia e remissão teve seu prazo encerrado ontem. No entanto, o vereador Ferúlio José Tedesco (PMDB), entrou na reunião legislativa de segunda-feira, dia 29, com indicação buscando a reedição da Lei que isenta de multas e juros débitos de IPTU e ISS até o mês de dezembro. A intenção é de que a medida seja estendida, o que na opinião do vereador, possibilitaria que o contribuinte tivesse a oportunidade de realizar o pagamento de tributos atrasados, além de otimizar a arrecadação do município.
O projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, e a Lei 2.288/2007, sancionada pelo prefeito Daiçon Maciel da Silva no final de agosto. Porém, afirma Ferúlio, a repercussão esperada não foi atingida. “O ingresso de receita nos cofres públicos ficou aquém do programado”, revelou Ferúlio.
Um expressivo número de contribuintes e empresários tem procurado a Câmara com pedidos de prorrogação do benefício. Os demais vereadores reforçaram o pedido de Ferúlio, enviando ofício similar ao Executivo, a fim de sensibilizar o Prefeito a conceder uma nova chance aos contribuintes de colocarem sua vida tributária em dia.
No mesmo sentido, Ferúlio solicitou a Prefeitura o estudo para edição de lei para recuperação da dívida ativa, relativo à contribuição de melhorias por obras executadas pelo município. “Outras Prefeituras, como a de Novo Hamburgo, já adotaram esta medida para o pagamento de dívidas relativas a melhorias”.
