Câmara de Vereadores de SAP disciplina gastos com diárias e reduz despesas
O uso de diárias pela Câmara Municipal de Vereadores passou a ter novas regras desde segunda-feira. Na primeira reunião ordinária do ano, os vereadores aprovaram por unanimidade a redução dos valores, a limitação do uso e o controle da prestação de contas de diárias.
A mudança atinge vereadores e servidores. O decreto de Lei aprovado segunda revogando a Legislação de 1993 promoverá uma redução, em média, de 35% na redução dos valores. Os deslocamentos que ocorrerem a trabalho devem ser devidamente comprovados por atestado do órgão visitado, acrescido de recibos de alimentação e despesas de locomoção. A divulgação dos gastos com diárias em 2007, utilizadas para ressarcimento das despesas de trabalho fora do município, receberam autorização da mesa diretora e dos demais vereadores para publicação. “Estamos construindo uma agenda positiva que apontará metas a serem trabalhadas pela Câmara nos próximos anos. Para que ela se torne, efetivamente, legítima, precisamos de transparência”, avaliou o presidente da Casa, Ferulio José Tedesco.
Para tanto, a própria Casa, através do setor de contabilidade solicitou a discriminação dos custos de cada vereador e servidor, bem como dos valores devolvidos referentes às diárias dos cursos que vem sendo investigados pelo Ministério Público. Cabe salientar que a utilização de verbas para custear despesas de trabalho é legal, sendo utilizada pelo poder Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas municipal, estadual e federal. Estes dados deverão estar a disposição em breve no site da Câmara www.camarasap.rs.gov.br onde passará a informar os principais gastos do Legislativo, proporcionando assim o acesso e o controle por parte da população das contas e gastos do Legislativo.
Relação de Diárias – 2007
Vereadores
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Adelino Stecanela RS 4.973,01* |
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Clóvis Gomes Salazar R$ 1.389,31** |
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Eduardo Lima de Souza R$ 7.192,81 |
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Ferulio José Tedesco R$ 4.347,39 |
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Flávio Von Saltiél R$ 5.301,19 |
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Jacira Conceição dos Santos R$ 6.655,71 |
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João Cezar Freiberger de Souza R$ 5.971,79 |
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Manoel Luiz das Neves Adam R$ 1.816,79*** |
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Marlon Silva de Souza R$ 8.063,07 |
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Pedro Renato de Souza Rocha R$ 333,42**** |
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Reni Germano da Silva R$ 12.615, 55 |
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Saturnino Correa da Silveira R$ 3.939,19***** |
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Valmir Odone Pires R$ 333,42 ****** |
R$ 62.932,65
Devoluções de Diárias 2007 – R$ 5.644,58
Devolução de Diárias em 2008 – R$ 725,32
* O vereador Adelino Stecanela foi em 05/04/2007
** O vereador Clóvis Gomes Salazarficou efetivado de Janeiro de 2007 a 04/04/2007
*** O vereador Manoel Luiz das Neves permaneceu efetivo na Câmara de Janeiro de 2007 a 04/04/2007
**** O vereador Pedro Renato de Souza Rocha ficou efetivo de 28/09/2007 a 07/10/2007
***** O vereador Saturnino Correa da Silveira assumiu em 05/04/2007, ficando efetivo até 19/08/2007
****** O vereador Saturnino Correa da Silveira retornou no período de 19/09/2007 a 09/12/2007
******* O vereador Valmir Odone Pires ficou efetivado de 20/08/2007 a 18/09/2007
Funcionários
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Ana Lucia Collar da Silva R$ 7.292,66 |
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Claudinir Fernandes Muller R$ 2.641,74 |
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Daniela Tatiane Rafaelli R$ 3.830,12 |
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Elvis de Jesus Souza R$ 6.942,67 |
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Gerusa Silveira da Silva R$ 2.090,31 |
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Gabriela Gomes de Souza R$ 3.718,98 |
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Isaías Buhler das Neves R$ 2.389,57 |
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Leandro Pirotta Gonçalves R$ 2.393,84 |
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Márcio Bestetti Ramos R$ 5.910,37 |
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Noeli Terezinha Von Saltiél R$ 4.142,19 |
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Roger Ricardo Braga de Carvalho R$ 5.044,12 |
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Rossano Policarpo Braga R$ 4.895,57 |
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Sandra Martins da Silva R$ 5.031,31 |
R$ 56.323,45
Total de 2007 – R$ 112.886,20
Descontado o valor das devoluções
A utilização destes recursos não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê na Lei Complementar 101/2000 um percentual de gastos com funcionários em 5,75 do orçamento total. No entanto, de janeiro a dezembro de 2007, o percentual ficou bem abaixo do limite, registrando 2,33% com despesas de Folha de Pagamento.
Além deste controle com o quadro de funcionários, a Câmara de Vereadores abriu mão de parte do orçamento próprio para garantia de serviços essenciais para comunidade. Foi a partir de recursos repassados pela Câmara que o Executivo teve condições de renovar o contrato das Frentes Emergenciais de Trabalho. Para este fim, o Legislativo repassou R$ 25.000,00. A ambulância do Instituto Hospitalar que se encontrava com problemas mecânicos, também recebeu verbas do Legislativo para a sua reativação no valor de R$ 12.429,18. O Instituto Hospitalar Santo Antônio também foi beneficiado com R$ 181.296,70 advindos do orçamento do Legislativo.
Mesmo com todos estes repasses, somados a construção do anexo I do Legislativo, a Câmara ainda devolveu aos cofres da Prefeitura no final de 2007 R$ 268.725,88.