Câmara de Vereadores realizou duas reuniões extraordinárias nesta semana em Tramandaí

Apesar de estar em período de recesso parlamentar, o trabalho legislativo tem seguimento, através de sessões extraordinárias que podem ocorrer a qualquer dia e horário até 17 de março. O horário de expediente é normal durante todo esse período (verão: das 13h às 19h), quando todos os gabinetes funcionam normalmente.

Na terça-feira (4), os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária para votar projeto sobre a saúde, que foi aprovado: PL 021 – Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. A saber, valor de R$5.992.235,05 para atender ao contrato de Programa entre o Município e o CP Amlinorte. Aprovado.

Já na manhã desta sexta-feira (7), os vereadores voltaram a se reunir para a votação de mais quatro projetos de lei de caráter urgente-urgentíssimo do Executivo Municipal.

Projetos de Lei do Executivo

PL 018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e implantar atividades de regularização fundiária em área de bens de uso comum e dá outras providências. A saber, visa regularizar a permanência de moradores em áreas do bairro São Francisco II, setor 55. Aprovado.

PL 022 – Autoriza Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, 20 operários para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para atender a demanda de verão. Aprovado.

PL 023  – Autoriza Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, um operário para Secretaria de Educação para atender as Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Aprovado com quatro votos contrários: vereadores Clairton Sessim (PP), Márcio Batata (PP), Adílson Bráz (PP) e Flavinho Corso (PDT).

PL 024 – Autoriza Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A saber, seis professores de Artes para compor o grupo de aulas especializadas, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Aprovado com um voto contra: ver. Márcio Batata (PP).