Câmara institui novas Comissões Permanentes em Santo Antônio da Patrulha

A Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, vereadora Margarete Pereira (PP), assinou, resolução que cria três novas comissões no Poder Legislativo Municipal, que tratam dos seguintes assuntos: Constituição e Justiça; Orçamento, Finanças e Controle; e Educação, Bem Estar Social, Saúde e Infraestrutura.

As novas comissões são constituídas de três vereadores titulares e um suplente. Elas começaram a funcionar nesta segunda (15/04) e, com sua instituição, a Comissão Única de Pareceres acaba por ser extinta.

De acordo com a vereadora Margarete, as novas comissões vão acelerar o processo legislativo. “Com essa divisão de tarefas poderemos avaliar mais projetos de lei em um tempo muito menor, agilizando os trabalhos e aumentando a produtividade da Câmara”, afirmou ela.

Todos os vereadores ocupam titularidade ou suplência em alguma comissão exceto Margarete que, por ser Presidente da Casa, não pode fazer parte de nenhuma delas.
Confira a composição e atribuições de cada comissão:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Titulares: André Randazzo dos Reis – Deco (PMDB); Mauro Marreta (PT); Paulo Fernando Teles – Gonha (PTB).

Suplente:Adelino Stecanela (DEM)

Atribuições

Examinar e emitir parecer sobre:

a) aspecto constitucional, legal e regimental das proposições;

b) veto que tenha por fundamento a inconstitucionalidade;

c) projetos de consolidação;

d) elaborar a redação final de todas as proposições

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE

Titulares: João Luis Bacana (PMDB); Josemar Bandeira (PDT); Valtair Andrade – Pelado (PP);

Suplente: André Selistre (PSB)

Atribuições

Examinar e emitir parecer sobre:

a) projetos de lei relativos ao plano plurianual;

b) projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias;

c) projetos de lei relativos ao orçamento anual;

d) projetos de lei relativos aos créditos adicionais;

e) projetos de lei ordinária ou complementar, inclusive suas emendas, que tratem de matéria financeira;

f) proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outros que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL, SAÚDE E INFRAESTRUTURA

Titulares: Eronita Andrade (DEM); Gloria Terra (PTB) e Marciana Machado (PMDB).

Suplente: Cantídio Borges (PP)

Atribuições

Examinar e emitir pareceres sobre:

a) sistema municipal de ensino;

b) preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;

c) acesso à terra e à habitação

d) serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer;

e) programas voltados ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e aos portadores de deficiência.

f) programas voltados à juventude;

g) proteção e promoção dos direitos da família, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais e população indígena.

c) assistência social;

d) saneamento básico;

e) proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais;

f) planejamento e projetos urbanos.