Câmara recebe projeto de adequação de calçadas em Tramandaí
O projeto, de autoria do Executivo, foi extraído de um anteprojeto do vereador Enio Dick (PMDB), apresentado em janeiro de 2014 e aprovado por unanimidade pelos demais edis. O anteprojeto do vereador propunha um texto mais abrangente, prevendo demais referências normativas e legais vinculadas ao tema de acessibilidade, considerando a uniformidade e a harmonia visual da paisagem urbana em que se localizam.
Agora com novo texto, o projeto trata mais especificamente da adequação de normas atinentes aos passeios públicos, estabelecendo diretrizes para sua construção, dispondo a sua fiscalização e normas para manutenção.
O vereador disse estar satisfeito em ver o projeto entrar na Casa, pois se trata de uma demanda importante para o município.
“A elaboração do anteprojeto contou com muitos meses de pesquisa junto a outros municípios, junto à nossa prefeitura e à profissionais de setores relacionados à arquitetura urbana, mobilidade e segurança, e também do campo jurídico, buscando a constitucionalidade das propostas”, disse o vereador Enio Dick.
O objetivo do projeto é garantir acessibilidade a todos os munícipes, preservando a segurança do pedestre enquanto transita pelas calçadas, disciplinando o livre trânsito e mobilidade dos usuários em geral, em especial dos portadores de deficiência ou de mobilidade reduzida e finalmente, assegurando o direito de ir e vir ao pedestre, promovendo o exercício da cidadania e de seus direitos fundamentais.