A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou há pouco proposta que concede ajuda de custo aos armadores de pesca para a manutenção de suas embarcações de trabalho durante o período de defeso, no qual não se pode pescar porque os peixes estão em período de reprodução.
Foi rejeitado o parecer do relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 1088/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi designado relator do parecer vencedor, contrário à matéria.
Como o parecer da CCJ é terminativo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso no Plenário contra o arquivamento. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu verificação de quorum durante a votação, mas o quorum foi obtido.
Agência Câmara de Notícias
