O Projeto de Lei (PL) 416/2007, de iniciativa do deputado Márcio Biolchi (PMDB), propõe que bares, restaurantes, lancherias e similares coloquem em seus cardápios a frase: “Ao beber, não dirija: vá de carona ou de táxi”. A idéia, explica o parlamentar, é que o projeto complemente a série de iniciativas de prevenção ao uso do álcool na luta contra o alto número de acidentes registrados em saídas de festas, bares e restaurantes. “Queremos reforçar a consciência coletiva da importância de se ter o lazer, mas não abusar do álcool”, complementa Biolchi.
“Há um clamor da sociedade para diminuir esse tipo de acidente”, ressalta. “Sabemos que uma lei não resolverá sozinha o problema, mas é uma demonstração política de que há essa preocupação e que devemos, todos, envolver-nos no assunto”, resume o proponente do PL, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre sua constitucionalidade.
Opiniões
Para o diretor administrativo do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Luiz Nozari, todas as iniciativas para induzir as pessoas a não dirigirem alcoolizadas são positivas. Mas alerta que a lei não será suficiente para resolver o problema: “É preciso mudar a cultura”.
Já o presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, Daniel Antoniolli, observa que o projeto é recente: foi protocolado no dia 24 de outubro, e ainda está em fase de divulgação: “Por esta razão ainda estamos estudando a sua repercussão junto à categoria”, afirmou. De qualquer forma, analisa que será mais uma obrigação a cumprir por parte dos estabelecimentos. “Como toda a obrigação, demandará uma sanção que, no caso, virá na regulamentação que próprio projeto prevê”.
Biolchi alerta, no entanto, que “até em função da simplicidade da iniciativa, espera-se que haja uma colaboração espontânea da sociedade”. Em sua versão original, o texto não prevê multa a quem não cumprir a lei, mas permite regulamentação para que seja colocada em prática.
