Acordo negociado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e representantes dos carteiros vai permitir que a categoria receba o tão reivindicado adicional de periculosidade nos meses de dezembro de 2007, janeiro e fevereiro de 2008. A medida foi adotada para que os trabalhadores dos Correios, que têm direito ao benefício, não fossem prejudicados com o veto do Projeto de Lei nº 7.362/06, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/11).
Apesar de ter sido criado para beneficiar os trabalhadores, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), contém uma imprecisão jurídica que pode prejudicar outras categorias. Por isso, o próprio senador, a Casa Civil e os ministérios das Comunicações e do Planejamento manifestaram-se pelo veto do Presidente da República. O ministro Hélio Costa e o senador se reuniram com a categoria, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e decidiram pelo acordo para dar tempo ao Congresso Nacional, de 90 dias, para acertar os termos da proposta.
“Enquanto o ajuste do projeto é feito no Congresso, os carteiros já estarão sendo beneficiados. Pagar o adicional de periculosidade aos carteiros é uma questão de justiça”, afirma Hélio Costa.
Com a assinatura do Termo de Compromisso, o Ministério das Comunicações, os Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentec) garantiram aos carteiros abono emergencial a ser pago em três parcelas mensais, sendo cada uma delas de 30% do salário base. Também foi instituido um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de revisão do plano de cargos, carreiras e salários dos trabalhadores da empresa.
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