Cartel do lixo leva MP a denunciar 37 por crimes contra a ordem econômica e licitatórios
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital ofereceu denúncia junto à Vara Criminal de Torres contra 37 empresários pelos crimes contra a ordem econômica e licitatórios investigados pela Operação Conexion, deflagrada em 17 de março.
Seis pessoas seguem presas desde essa data. Os denunciados são ligados às empresas Mecanicapina Limpeza Urbana, W.K. Borges e Cia Ltda e Engesa Engenharia e Saneamento Ltda (Porto Alegre); Onze Construtora e Urbanizadora, Brisa Transporte Ltda, Trans Ambiental Transportes e Nordeste Ambiental (Tramandaí); Geral Transporte Ltda (Canela); Komac Rental Locadora de Máquinas Ltda (Torres); Eco Limp Transportes Ltda e Transportes JC Lopes Participações Ltda (Alvorada); Camaro Urbanizadora Ltda e Biomina Urbanizadora Ltda (Taquara); Biasotto e Cia Ltda (Carlos Barbosa); Reciclagem Adeva Ltda (Nova Araçá); e Gabriel Desentupidora e Banheiros Químicos Ltda (Arroio do Meio). A denúncia foi oferecida na quinta-feira passada, 25.
Conforme as investigações, presididas pelo Promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, de 2014 até a deflagração da operação, os denunciados abusaram do poder econômico, dominando o mercado eliminando totalmente ou parcialmente a concorrência mediante acordo entre as empresas.
Para bloquear as concorrentes, houve formação de ajuste entre as ofertantes durante a realização de licitações para o controle regionalizado do mercado, além do direcionamento privado das licitações, através da definição de quais empresas venceriam os certames. Também foi verificada a divisão de mercado entre os membros do cartel e rodízio entre os concorrentes, que se alternam entre os vencedores das licitações especificadas, apresentação de propostas “pro forma”.
Em algumas ocasiões, concorrentes formularam propostas com preços muito altos para serem aceitos ou entregam propostas com vícios reconhecidamente desclassificatórios, além da elaboração, em conjunto com as administrações públicas, de editais, direcionando o certame para as empresas do grupo.
LICITAÇÕES FRAUDADAS
Entre as cidades em que houve licitações fraudadas estão Novo Hamburgo (contratação emergencial para todo o gerenciamento de resíduos, em setembro de 2014, e contratação temporária de serviços de sistema de alta pressão de hidrojateamento e sucção a vácuo, em dezembro de 2014), Gramado (contrato emergencial para operação de usina de triagem, em outubro de 2014), Palmares do Sul (contrato emergencial para coleta de lixo efetivado, agosto de 2014), Tavares (concorrência para coleta e destino final de resíduos, março de 2014), Flores da Cunha (pregão para coleta, transporte e destinação final do lixo, novembro de 2014), Santo Antônio da Patrulha (certame para coleta de resíduos sólidos, dezembro de 2014) e Tramandaí (pregão para de coleta, transporte e destinação final de resíduos, além da disposição e higienização de contêineres, março de 2015). Os valores dos contratos variam de R$ 20 mil a mais de R$ 5 milhões.
Sete denunciados são moradores de Porto Alegre, um de Cachoeirinha, sete de Tramandaí, dois de Novo Hamburgo, dois de Torres, dois de Santo Antônio da Patrulha, dois de Alvorada, quatro de Taquara, um de Parobé, dois de Carlos Barbosa, dois de Paraí, um de Nova Bassano, dois de Arroio do Meio e um de Estância Velha.
A denúncia requer, ainda, que a Justiça autorize o MP para compartilhar provas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da ordem econômica.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM QUARAÍ
Nesta terça-feira, 31 de março, o Promotor de Justiça Robson Jonas Barreto denunciou por crimes contra a Lei da Licitações, bem como ajuizou uma ação civil pública contra as empresas Komac Rental Locadora de Máquinas e Teseu Soluções Ambientais (de Arroio do Sal), o Secretário de Obras, Claudino Farias Murillo Júnior, bem como outras oito pessoas – ligadas às duas empresas. Conforme as investigações, os demandados fraudaram a concorrência para a contratação emergencial das duas empresas para coleta de resíduos sólidos urbanos ocorrida em setembro de 2014. A fraude ocorreu por dispensa ilegal de licitação, com a utilização de laranjas como representantes das concorrentes e interligação entre os proprietários das duas.
A ação civil pública por atos de improbidade administrativa pede, liminarmente, que seja declarada a nulidade do Procedimento de Licitação Concorrência Publica nº 015/2014, e que seja ordenada a imediata realização de novo procedimento licitatório, desta vez nos moldes legais. Ainda, solicita prazo razoável para o término da prestação de serviço pela empresa Komac Rental para evitar a interrupção da coleta de lixo enquanto não houver novo vencedor.
As investigações, iniciadas em junho do ano passado e que tiveram colaboração de parte dos dados coletados pela Operação Conexion, dão conta que as duas empresas receberam até R$ 1,6 milhão com a prestação dos serviços, conseguidos a partir da fraude.
Ministério Público do RS