Rio Grande do Sul: Robinson Teixeira dos Santos, um dos acusados pelo assassinato do ex-Secretário da Saúde de Porto Alegre, o Médico Eliseu Santos, em 26/10/10, foi condenado a 32 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, pelos crimes de homicídio, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e bando armado (associação criminosa), em regime inicial fechado; e 1 ano e 4 meses de detenção, pelo crime de fraude processual, em regime inicial semiaberto, sendo a pena assim dividida:
- Homicídio qualificado: 25 anos de reclusão
- Receptação: 1 ano e 6 meses de reclusão
- Adulteração de sinal identificador de veículo 3 anos e 9 meses de reclusão
- Fraude processual: 1 ano e 4 meses de detenção
- Bando armado (associação criminosa): 1 ano e 10 meses de reclusão
A sessão foi presidida pelo Juiz de Direito Thomas Vinícius Schons, do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri da Capital, que também decretou a prisão preventiva do réu. O Conselho de Sentença foi formado por quatro mulheres e três homens.
O julgamento terminou por volta das 0h45min desta sexta-feira. Ao ler a sentença, o magistrado considerou as circunstâncias do crime gravíssimas.
Citou o depoimento da esposa de Eliseu Santos, ocorrido no início do julgamento, que relatou a forma como experenciou, naquela noite, junto a filha, de apenas 7 anos, a morte do marido.
Após o fato, a família foi submetida a tratamento psicológico, além de que o crime interrompeu os planos da família.
“Mais do que isso, uma criança crescer sem pai constitui consequência de elevada gravidade”, frisou o magistrado. “Hoje, a filha não pronuncia sequer a palavra ‘pai'”, lembrou Schons.
Outros seis réus devem ser julgados nos próximos meses.
Caso
Eliseu Santos era Médico e Político. Foi Vereador, Deputado Estadual, Vice-Prefeito da Capital e ocupava na ocasião o cargo de Secretário Municipal da Saúde.
Na noite do crime, 26/02/10, ele estava com a esposa e a filha, na época com 7 anos de idade, em um culto religioso, no bairro Floresta, em Porto Alegre.
Na saída, enquanto ia em direção ao seu veículo, foi atingido por dois tiros.
O crime teria sido motivado por vingança, em razão da denúncia de um suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa Reação, responsável pela vigilância dos postos de saúde da Capital, de propriedade do empresário e ex-policial militar Jorge Renato Mello, e pelo encerramento do contrato da terceirizada.
Confira a seguir os principais acontecimentos no julgamento, a partir da tarde:
Testemunha policial
Na época dos fatos, o Policial Civil Sylvio era lotado na Delegacia de Homicídios da Capital. Última testemunha ouvida em plenário, ele contou que não estava de serviço naquele dia, mas foi acionado pela chefia. No local, identificaram uma testemunha, um cidadão que tinha um comércio de cachorro quente próximo ao local do crime e que foi conduzido à DP.
O Policial disse que recebeu uma ligação de Renato (Jorge Renato Hordoff de Mello, ex-PM, réu que será julgado em 19/10), dizendo que estava na Restinga e que ouviu no rádio que Eliseu Santos havia morrido. “Não confirmei, e desliguei. Algum tempo depois, o Marcelo me ligou dizendo que Eliseu estava morto. Queria confirmar. Não eram os mesmos números que eu tinha deles”. Para ele, o objetivo das ligações telefônicas dos dois era criar um álibi.
O agente afirmou ter relatado o fato à chefia e que queria incluir a informação na investigação, mas que foi orientado a não fazer, pois se tratava de uma tentativa de roubo do veículo.
O Policial declarou que, mesmo assim, relatou a situação para o Ministério Público e que, a partir daquele momento, passou a ser “pessoa não grata na Polícia”. “Souberam que fui no MP e começaram a me perguntar o que eu tinha dito. Pedi para trocar de Delegacia e me disseram que iam me tirar do Departamento, o Deic, onde eu atuava há 15 anos”.
Sylvio relatou que trocava informações com Renato, às vezes. “Isso era comum. Eu sabia que a Reação (empresa de vigilância de Renato) prestava serviço para a Prefeitura. O Renato tinha me dito que o contrato era milionário. Antes da morte do Eliseu, um carro passou na casa de um servidor da Secretaria da Saúde e efetuou disparos. Eles queriam que pagasse o atrasado e que renovassem esse contrato”.
Interrogatório
De acordo com a denúncia, Robinson conduziu os acusados até o local do delito, garantindo também a fuga dos executores de Eliseu. Ele responde pelos crimes de homicídio qualificado, bando armado (associação criminosa), fraude processual, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O carro utilizado, um Vectra, era roubado.
O acusado tem 36 anos, está preso preventivamente por suspeita de envolvimento em outro crime, e tem condenações anteriores. Em seu interrogatório, ele só respondeu às perguntas da defesa. Robinho negou participação no crime; disse que estava em Tramandaí com a esposa, comemorando o aniversário dela, quando o Secretário foi executado.
Acusação
A Promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari e o Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim representaram a acusação em plenário. Ela citou o depoimento de uma testemunha que disse que viu os assassinos saírem de um carro (Vectra), irem em direção à vítima e atirarem em Eliseu. O Médico, que havia acomodado a esposa e a filha no veículo, se preparava para entrar quando foi abordado. Ele estava armado e também atingiu os dois atiradores, Eliseu Pompeo Gomes e Fernando Junior Treib Krol (já julgados e condenados).
Em 2009, Eliseu havia registrado uma ocorrência policial depois de ser abordado por dois homens em uma moto, que o ameaçaram: ‘Tu nos perseguiste, então vamos te matar’, teriam dito. O então Secretário de Saúde da Capital suspeitava de integrantes da empresa de vigilância. Funcionários da Pasta também teriam sido ameaçados.
Apesar de o réu ter dito que estava no Litoral no momento do crime, o MP sustentou que ele foi o condutor dos atiradores e também os levou para atendimento médico, após serem feridos pela vítima. A Promotora apresentou dados extraídos de estações de rádio-base (ERB) que apontaram que, naquele período, o celular dele se encontrava na área de Sapucaia do Sul e de Canoas. “Não foi ele quem puxou o gatilho, mas ele foi essencial para a ocorrência do crime”, afirmou a Promotora aos jurados.
Lúcia falou também sobre a Operação Batedor, realizada pelo MP e pela PC, depois da morte de Eliseu, para desarticular uma quadrilha de roubo de carros que agia na região do bairro Floresta, em Porto Alegre, com envolvimento de Robinho e de outros acusados de participação na execução do Médico.
Segundo o Promotor de Justiça Eugenio Paes Amorim, para fazer o crime parecer um latrocínio, “os agentes que serão julgados nos próximos júris contrataram ladrões de veículos, numa área de roubos frequentes”. O crime teria sido encomendado, sob promessa de pagamento de R$ 30 mil, dividido em duas vezes. Por fim, o MP pediu a condenação do réu e a sua prisão.
Defesa
A Advogada de defesa de Robinson, Cássia Juliana Vargas Dornelles, se voltou para mostrar aos jurados que o cliente dela não participou do crime e passou a ser acusado sem investigação aprofundada. Ela, o Advogado Diorge Diander e a Advogada Pâmela Donida Farias pediram ao Conselho de Sentença a absolvição do réu.
Cássia disse que, dias após o assassinato do Secretário Eliseu Santos, houve inúmeras denúncias anônimas de quem poderia ser o motorista do Vectra, mas que nenhuma se referia ao acusado.
Afirmou que até então outro homem seria apontado como sendo o condutor.
Mas que, já preso, Fernando, um dos autores dos disparos, teria dito de modo informal a um policial que Robinho era a terceira pessoa que os acompanhava, o que constou em certidão e, a partir daí, tornou-o suspeito.
Para ela, não houve investigação a respeito dessa informação, como ouvir o outro suspeito inicial ou o reconhecimento por testemunhas.
Além disso, uma delas teria dito que o condutor era “gordinho”, e Robinson era magro. Diander sustentou não haver provas de que o acusado estava em Porto Alegre no dia do crime.
Isso porque o telefone atribuído como sendo de Robinho, pela acusação, não era dele. E, no dia do fato, o aparelho estaria em Canoas.
Pâmela, que atuou na tréplica, disse não haver reconhecimentos do réu. A defensora criticou a certidão informal que deu início à acusação contra Robinson:
“Não tem nada que o coloque na cena do crime. Julguem de forma imparcial, olhando apenas as provas dos autos”. Sobre a promessa de pagamento para a realização do crime, a defesa sustentou que partiu de uma acusação falsa.
TJ RS
Receba as principais notícias no seu WhatsApp
