CCJ aprova controle da propagação sonora em templos religiosos
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), por 9 votos a 1, o parecer favorável do relator Giovani Cherini (PDT) ao projeto de lei nº 52/2008, de autoria do deputado Carlos Gomes (PPS). A proposição fixa limites para a propagação sonora dos templos religiosos do Rio Grande do Sul e foi formulada em conjunto com lideranças evangélicas de diversas denominações.
O PL estabelece o máximo de 75 decibéis em área residencial, 80 para área comercial e 85 decibéis em área industrial. Para o turno da noite, o PL 52 propõe a diminuição de 10 decibéis com relação ao período noturno.
O projeto também determina três medições para obtenção da média durante o culto ou reunião e exige a presença de um representante da igreja no momento da averiguação realizada pelas autoridades ambientais. Em caso de descumprimento da norma, a igreja autuada terá prazo de 30 a 180 dias para adequação à nova lei.