CCJ aprova inclusão do suco de uva na merenda escolar
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (4), parecer favorável do relator, deputado Marquinho Lang (DEM), ao Projeto de Lei nº 16/2009, de autoria do deputado José Sperotto (DEM), que inclui o suco de uva produzido no Rio Grande do Sul no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
“A aprovação deste PL representará um importante passo na melhoria da qualidade de vida dos estudantes, especialmente por que o suco de uva, além de não apresentar efeito colateral nocivo, possui um antibiótico natural chamado resveratrol, cujas propriedades terapêuticas são altamente eficazes no combate aos radicais livres e à hipertensão”, justifica Sperotto.
Combate às drogas
A comissão acatou também parecer favorável apresentado pelo deputado Carlos Gomes (PPS) ao PL 14/2006, do deputado Giovani Cherini (PDT), que torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do RS, esclarecendo as consequências do uso de drogas. “Por considerar o cinema um meio de comunicação que deve ser aproveitado como instrumento de campanhas educativas, por atingir grande número de pessoas, de diversas idades e camadas sociais, apresento a proposição em tela como forma preventiva de combate às drogas, visando à conscientização e à não-proliferação do uso de entorpecentes”, sustenta Cherini na justificativa do PL.
Libras
O colegiado considerou, ainda, constitucionais as seguintes proposições: PL 190/2008, do deputado Paulo Brum (PSDB), que institui o Dia Estadual da Língua Brasileira de Sinais – Libras; PLs 227/2008 e 84/2008, do deputado Cassiá Carpes (PTB), que dispõem, respectivamente, sobre a fixação de aviso nos hospitais informando o direito do pai, mãe, ou responsável de permanecer com seu filho, em caso de internação, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, e de placa ou cartaz informativo sobre o direito do consumidor de ter redução nos juros e demais acréscimos na antecipação de débitos financeiros; PL 229/2008, do deputado Alberto Oliveira (PMDB), que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção ambiental; PL 41/2006, de Giovani Cherini, que institui o “Projeto Tchê” que trata sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores do RS; e o PL 3/2009, do Poder Judiciário, que cria o Serviço de Registro de imóveis no município de Eldorado do Sul.