Cerca de 170 candidatos disputam vaga para governos estaduais

Nas eleições de hoje (3), 171 candidatos disputam uma vaga ao governo dos estados. Os eleitos vão comandar o cargo mais importante do Executivo estadual. São eles que discutem com o Poder Executivo a elaboração de leis de interesse do estado.

Tendo como função básica o cuidado com a administração estadual, o governador, ao propor leis, deve ficar atento à sua competência. Não pode, por exemplo, revogar leis federais e deve prestar contas à Assembleia Legislativa.

Os 14,3 mil candidatos às assembleias legislativas têm como função a fiscalização das contas do Executivo local. Deverão legislar: propor, emendar e alterar leis do estado. Podem propor leis sobre meio ambiente, orçamento, esportes, desde que elas não contrariem a legislação federal.

A Constituição determina que o número de deputados da Assembleia Legislativa corresponda ao triplo da representação do estado na Câmara. Se o número chegar a 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.

Deputados estaduais e governadores são eleitos para um mandato de quatro anos.