Um projeto de lei que está sendo redigido na China pode fazer com que fabricantes e vendedores de remédios falsificados sejam condenados à morte, informou a rede de televisão “CFTV”. Essa pena será aplicada, de acordo com o projeto, nos casos de falsificações que causam danos graves à saúde.
Segundo a rede de TV, tal condenação poderia acontecer no caso de o remédio falso causar deformidades sérias, danos corporais em mais de três pessoas e ferimentos leves em mais de dez. O projeto de lei também determina que aqueles que produzirem ou venderem remédios de baixa qualidade que causem deformidades e ferimentos podem ser condenados à prisão perpétua.
Se esses casos ocorrerem em momentos de desastres naturais ou de situações de emergência para a saúde pública, os culpados terão suas penas aumentadas. Ainda de acordo com o projeto, os hospitais que comprarem, armazenarem ou utilizarem remédios falsificados ou de baixa qualidade também enfrentarão processos criminais.
Caso o texto seja aprovado, será a primeira vez na China que haverá a implantação de condutas específicas quanto a crimes envolvendo fabricação e venda de remédios falsificados. O projeto está sendo redigido pela Administração Estatal de Alimentos e Remédios (SFDA, na sigla em inglês) e responde à crescente preocupação com o aumento na segurança dos remédios.
O código penal em vigor na China estipula que fabricantes e vendedores de remédios falsificados podem ser condenados à prisão perpétua se seus produtos causarem “danos muito sérios” à saúde pública, mas não define que danos são estes, deixando tal decisão a cargo dos tribunais.
O governo chinês enfrenta uma forte pressão em relação ao controle de remédios exportados pelo país, após casos de mortes no exterior e escândalos de corrupção, o que provocou a execução de Zheng Xiaoyu, ex-diretor da SFDA, em julho deste ano.