Colunista do Litoralmania lança livro “A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça Penal”
O Livro é destinado aos defensores públicos e aqueles que pretendem ingressar na carreira, tendo um capítulo específico sobre Direito Institucional, princípios institucionais, direitos e deveres dos defensores públicos, tema que integrará a prova do concurso.
Também é leitura importante para aqueles interessados sobre o Acesso à Justiça, a Assistência Judiciária e a efetividade do direito fundamental à defesa.
A obra conta com 343 páginas e está disponível para compra no “site” da Livraria Fabris, na Livraria Cultura e com o próprio autor no e-mail: fabiomariani@cpovo.net.
Sinopse do Livro:
O presente livro é fruto de dissertação de mestrado, aprovada com louvor, no qual o autor aborda a questão da Defensoria Pública, com enfoque no seu papel de instrumento para o exercício do direito fundamental à defesa e para a efetivação do acesso à Justiça Penal.
Nele encontramos uma profícua pesquisa histórica acerca do instituto da assistência judiciária gratuita, perpassando o momento do nascimento constitucional da Instituição, com uma análise crítica sobre seu atual estágio de desenvolvimento. Contempla, ainda, princípios de Direito Institucional.
Na segunda parte da obra é trabalhada com agudez, a problemática da (in)eficácia dos direitos fundamentais, com ênfase nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade material.
Nesse norte, o autor procura delinear, de forma original, os contornos de um núcleo mínimo existencial na seara do direito penal e processual penal.
Aprofundando um pouco mais a questão, agora sob a ótica do direito fundamental a uma defesa criminal materialmente eficaz, traz à baila o princípio da proporcionalidade, em sua dupla manifestação: proibição de excesso (Übermassverbot) e proibição de proteção deficiente (Untermassverbot). Através de uma construção teórica consistente, efetua um contraponto à utilização da faceta da proteção insuficiente para a (re)legitimação e recrudescimento do direito penal, numa espécie de garantismo às avessas.
O leitor terá em suas mãos, portanto, uma obra singular, que suprirá uma lacuna acadêmica, não somente para aqueles afetos à temática da Defensoria Pública, mas também àqueles interessados nas questões dos direitos fundamentais, em especial, o direito fundamental à defesa criminal.