Começam as conciliações nas desapropriações da BR-101
A partir da próxima segunda-feira, têm início as audiências de conciliação em ações de desapropriação dos imóveis às margens da BR-101, no trecho entre Osório e Torres. Durante quatro dias a Justiça Federal tentará acordo em 240 processos, entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes (Dnit) e os proprietários das terras que estão sendo desapropriadas.
As conciliações acontecerão entre os dias 26 e 30 de novembro, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas. No Centro Municipal de Cultura e Artesanato, na rua José Picoral nº 171 (antiga SAPT), em Torres. Cinco juízes federais presidirão as audiências e quinze servidores da Justiça irão trabalhar em Torres neste período. Os valores depositados pelo Dnit, a título de indenização por estas áreas é de mais de R$ 9 milhões.
Nos dias das audiências, a Defensoria Pública da União (DPU) estará no local para atender àqueles que não têm condição de contratar advogado. Estas pessoas terão transporte também. Um ônibus partirá da frente do Dnit, em Osório, e passará ao longo da rodovia levando os desapropriados até Torres.
Na terça-feira (dia 13/11) foi realizada uma audiência pública para prestar informações. Os juízes Hermes Siedler da Conceição Júnior e Jurandi Borges Pinheiro esclareceram as dúvidas dos donos dos imóveis. O encontro contou com a presença do desembargador federal Nefi Cordeiro, coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal na 4ª Região. .A Defensoria Pública da União (DPU) e peritos e advogados do Dnit também falaram ao público.
Para fechar o acordo, os donos dos imóveis deverão apresentar CPF; carteira de identidade; matricula do imóvel desapropriado; comprovante de residência; fotos de construções ou melhorias realizadas na área que está sendo desapropriada; número da conta bancária onde quer que seja depositado o valor da indenização comprovante do pagamento do Imposto Territorial; qualquer documento que comprove a propriedade ou a posse das terras desapropriadas, em nome do proprietário, do ex-proprietário, do possuidor, do ocupante ou dos herdeiros. Mesmo que não tenha todos os documentos acima, a pessoa deve comparecer às audiências de conciliação para tentar resolver o seu processo.
A conciliação tem se mostrado um método extremamente efetivo na solução de conflitos, resolvendo-os de maneira rápida e promovendo satisfação para as partes. As negociações entre as partes têm alcançado êxito, com acordos em mais de 90% dos casos.