Comissão aprova projeto que permite segurados do IPE-Saúde incluírem pais como dependentes

Em reunião ordinária nessa quinta-feira (14), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), aprovou por unanimidade com nove votos favoráveis, o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 154 2011, que introduz modificação na Lei nº. 12.134, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul – IPE-Saúde.

O projeto, proposto pelo deputado Paulo Odone (PPS) e relatado pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), tem o objetivo de inscrever e validar como dependentes do segurado do plano IPE-Saúde, mãe e pai, naturais ou adotivos, desde que comprovem a dependência econômica, caracterizada pela percepção mensal de renda não superior ao piso salarial mínimo estabelecido por lei aos servidores públicos estaduais.