Concluída a Revisão do Plano Diretor e do Código de Obras de Imbé
A Comissão, composta de 23 membros da comunidade, Legislativo e Executivo, foi coordenada pelo arquiteto da Prefeitura, José Vilmar Pereira de Fraga, sob responsabilidade dos secretários Uiraçu Pinto (Planejamento Urbano e Meio Ambiente) e José Pedro Barbosa (Infraestrutura e Desenvolvimento). Durante quase cinco meses foram realizadas três reuniões públicas na Câmara de Vereadores de Imbé, além de 14 reuniões de trabalho nas dependências da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, junto ao Centro Administrativo Municipal.
De acordo com Fraga, a revisão estava prevista na Lei 1072/07 – Plano Diretor Ambiental de Imbé – que determina revisões a cada cinco anos. “Além disso, houve manifestações do Ministério Público sugerindo inclusão de alguns dispositivos do Estatuto da Cidade no nosso Plano Diretor”, salientou.
A Revisão ainda tratou das alterações sugeridas pela Unidade de Assessoramento Ambiental do Ministério Público e do próprio promotor de Justiça Leonardo Menin. Além disso, foi incluído o texto das Leis 1191/09 e 1334/11, que tratam de condomínios fechados e estações rádio base, ao corpo do projeto de lei do Plano Diretor. As outras modificações são basicamente a atualização ortográfica, separação por títulos, capítulos e seções e um índice remissivo que vai permitir um melhor manuseio da Lei do Plano Diretor.
A revisão do Código de Obras tratou da atualização da parte burocrática de encaminhamento dos processos de aprovação de projetos junto à Secretaria de Planejamento Urbano, já determinadas no Plano Diretor de 2007. Também foram incluídas no Código de Obras as Leis 1304/11 e 1315/11, que tratam das regularizações de obras em Imbé e a inclusão de um índice remissivo para melhor manuseio deste Código.
As alterações foram encaminhadas para o Legislativo Municipal para avaliação e aprovação final das leis. “Agora resta aguardar as reuniões dos nobres edis para conclusão do trabalho, fundamental para o desenvolvimento de nosso Município – destacou Fraga.