As notificações, que começam a ser entregues no dia 30 de maio em todo o Estado, estabelecem novo prazo de 48 horas para entrega do documento em um Centro de Formação de Condutores (CFC), sob pena de enquadramento no crime de desobediência.
O Detran/RS encaminhará os processos daqueles que descumprirem a ordem legal ao Ministério Público. Em caso de denúncia contra o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, a condenação poderá ser de detenção de 15 dias a seis meses e multa.
Edital notificou 10,8 mil condutores em dezembro de 2010
No final do ano passado, o Detran/RS publicou no Diário Oficial do Estado edital convocando 10,8 mil condutores punidos administrativamente por meio de Processos de Suspensão do Direito de Dirigir a entregarem a CNH e iniciarem o cumprimento da penalidade.
O edital foi publicado após esgotadas as tentativas de notificação pelo Correio e visava o cumprimento da Resolução n.º 34/10, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), publicada em 16 de novembro, que estabeleceu prazo para entrega do documento.
