Em parceria com a 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, sediada em Osório, foram realizadas 15 inspeções fiscais conjuntas e gerados cinco boletins de ocorrência na Polícia Civil local. Todas as drogarias interditadas cautelarmente estavam sem farmacêutico diretor técnico por mais de 30 dias (prazo limite para se regularizar). Além disso, duas delas, situadas em Mariluz, eram clandestinas (sem registro no CRF-RS, sem farmacêutico e sem alvará sanitário). “Neste ano, a equipe de fiscalização conseguiu baixar o percentual de estabelecimentos sem farmacêutico em 3%. Esse patamar reflete o trabalho continuado de fiscalização, realizado ao longo de todo o ano, na região”, observou Rocha. Ele também destacou o papel desempenhado pela população, por meio do Disque Denúncia do Conselho (51-3013-0900 / denuncia@crfrs.org.br), que tem auxiliado os fiscais na apuração de irregularidades. As outras interdições ocorreram em Capão da Canoa, Capão Novo, Nova Tramandaí e Quintão.
De acordo com o presidente, uma das dificuldades da fiscalização é a falta de conscientização de alguns proprietários de drogarias para com o cumprimento das normas farmacêuticas e sanitárias. Salientou que duas empresas (em Capão da Canoa e Capão Novo), ao descumprirem o interdito, foram fechadas novamente. Outras duas, em Capão da Canoa e Nova Tramandaí, sofreram interdição temporária para limpeza.
Rocha alertou, ainda, para o problema dos estabelecimentos que funcionam fora do horário declarado ao Conselho. “Nesses casos, abre-se margem para a venda de medicamentos sem a presença do profissional farmacêutico”, afirmou. A irregularidade ocasionou a apreensão de duas certidões de regularidade. Lembrou que outro problema recorrente ficou por conta da venda de produtos e medicamentos vencidos, violados ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ele ressaltou que a nova RDC 44/09 da Anvisa vai favorecer as ações de fiscalização do CRF-RS e das vigilâncias. Entre outras exigências, a medida, intitulada de Boas Práticas Farmacêuticas, que entrou em vigor na última quinta-feira (18/02), proíbe, em todo o País, a venda de medicamentos sem prescrição médica nas prateleiras, a comercialização de não medicamentos em drogarias, como bebidas e doces, e reitera a necessidade da presença do profissional farmacêutico em todo o horário de funcionamento das farmácias e drogarias. Segundo o presidente, as atuais liminares judiciais contra a resolução deverão ser derrubadas pela agência.
O CRF-RS contabiliza 303 estabelecimentos farmacêuticos e 274 profissionais no Litoral Norte, dos quais 253 estão em atividade. No Estado, o montante alcança 7.580 estabelecimentos e 10.450 farmacêuticos, sendo 6.853 contratados. As blitze contaram com o apoio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde.