Curso de Direito da FACOS oferece assessoria jurídica gratuita para a comunidade carente de Osório
O curso de graduação em Direito, da CNEC/Osório, implementou o Projeto AJUDA – Assistência Judiciária do Direito Acadêmico – onde será prestado, em um escritório modelo devidamente equipado para atender a comunidade carente do município, assessoria jurídica gratuita. O projeto funcionará no 4º andar do prédio principal da instituição e contará com o trabalho dos alunos da graduação, sob a orientação do Dr. Jarbas Freitas da Silva.
O AJUDA começou suas atividades hoje dia 19 de junho de 2008, atendendo sempre as quintas-feiras, das 13h30min às 17h30min; e aos sábados, das 13h às 16h30min. Poderá usufruir deste serviço todo cidadão osoriense que apresente comprovante de residência e de renda demonstrando não ter condições financeiras para contratar um advogado.
Para atendê-los, foram selecionados estudantes do 1º e 2º semestre, mediante a realização de uma prova sobre Código de Ética e Estatuto da OAB. Além do teste, os idealizadores do projeto tiveram a precaução em aplicar um treinamento com os alunos para o atendimento dos interessados.
Segundo o coordenador do curso, Dr. Vilmar Pacheco, “o AJUDA é um projeto sério, honesto e responsável, especialmente porque vamos tratar de fatos e problemas reais da vida das pessoas”.
Para isso, serão realizados ao todo cinco atendimentos diários, nas áreas de Direito Civil – área de Família (separação judicial, divórcio, alimentos, guarda de menor, união estável e investigação de paternidade) e Execução Penal (pedidos de progressão de regime, trabalho externo, indulto e outros direitos garantidos na lei).
O supervisor do AJUDA ressalta que os beneficiados terão que consentir com a participação dos alunos, como ouvintes, às audiências. E que os alunos assinarão um termo de compromisso de comparecimento aos encontros e de sigilo das informações prestadas pelos beneficiados. Familiares de apenados também poderão recorrer ao AJUDA. Maiores informações pelo fone (51) 3663-1763 ramal 227, nos horários de atendimento, ou pelo e-mail ajuda@facos.edu.br.