Deputada protocola PL que auxilia universitários com dívidas do PROCRED

A deputada Marisa Formolo (PT) protocolou projeto de lei que institui a política estadual de renegociação de dívidas do PROCRED. A intenção é autorizar o governo do Estado a dar condições aos estudantes que utilizaram crédito em ensino superior a negociar o pagamento da dívida.

Segundo a parlamentar, a lei de financiamento estudantil vigente não abre a possibilidade de carência para pagamento do crédito, e também não dá alternativa para renegociação da dívida. “Após o término do curso, um grande número de ex-universitários, ainda sem colocação no mercado de trabalho, ou com renda insuficiente para quitar a dívida – acrescida de juros e correção monetária, ajuizam ações de revisão de contrato. Na grande maioria das vezes, o direito dos estudantes não é reconhecido”, disse Marisa, lembrando que foram recebidos muitos pedidos de estudantes que estão nessas condições.

Na justificativa do projeto, a deputada assinala ainda outros motivos para uma política que permita a renegociação das dívidas. Entre eles, reajustes dos contratos pelas universidades, muitas vezes bem acima dos índices de inflação e a falta de oferta no mercado de trabalho para os jovens recém-formados.

O PL deve ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.