O deputado Gilmar Sossella (PDT) fez um alerta da tribuna ontem (06) pedindo que os usuários gaúchos das concessionárias de pedágio guardem os tíquetes de pagamento. A medida é preventiva pois no Paraná, concessionária foi condenada a pagar R$ 20 milhões de multa e restituição de dinheiro aos usuários que pagaram indevidamente nas praças de pedágio alteradas num trecho de 51,6 km.
Segundo Sossella, a cobrança de pedágio está sob questionamento permanente e por isso é preciso guardar os comprovantes de pagamento. O ex-presidente da CPI dos Pólos de Pedágio relatou a decisão do juiz Mauro Spalding, da Justiça Federal de Jacarezinho, no Paraná, que suspendeu a cobrança de pedágio naquele município porque a concessionária, através de um termo aditivo, sem concorrência e licitação, alterou a localização de praças de pedágio e acrescentou 51,6 km de trechos de rodovias que não estavam inicialmente previstos. Como a concessionária não colocou uma placa de advertência nas praças de pedágio, orientando os usuários para guardarem os tíquetes de pagamento, o juiz aplicou uma multa de R$ 20 milhões e determinou a restituição do dinheiro pago pelos usuários nesses trechos adulterados pelo termo aditivo.
“Diante de uma decisão dessas, é preciso orientar os usuários gaúchos para que guardem os tíquetes de pagamento dos pedágios”, alerta Gilmar Sossella, que retomou a criação de uma CPI para continuar investigando os pedágios. O requerimento já conta com seis assinaturas e o parlamentar pretende ampliar a investigação para o DAER. A denominação da CPI será DAER-Pedágio.
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