Deputado apresenta requerimento sobre o veto da partilha dos royalties

“A redistribuição justa dos royalties do pré-sal é um ensaio das demais reformas necessárias para o país, onde não pode haver privilégios”. Esse foi o discurso do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) no plenário da Câmara, durante o primeiro Grande Expediente da 54ª legislatura.

O deputado gaúcho apresentou um requerimento para coleta de assinaturas de deputados e senadores que será, após concluído, encaminhado ao presidente do Senado, José Sarney, pedindo a apreciação imediata do veto realizado pelo presidente Lula em dezembro, que elimina a partilha dos valores do pré-sal, proposta do deputado Ibsen Pinheiro e do senador Pedro Simon.

Defensor do municipalismo, Alceu Moreira enfatizou que durante 30 anos todos os brasileiros pagaram as pesquisas que permitiram a descoberta das reservas de petróleo e do pré-sal, logo não é justo que um único estado, em menção ao Rio de Janeiro, seja o grande beneficiado na distribuição dos valores – mais de 90%. “A 300 quilômetros da costa e a 16 quilômetros de profundidade, não existe estado produtor”, apontou.

O deputado frisou que o prejuízo no Rio Grande do Sul pode chegar a R$ 1,56 bilhão. E complementou que a proposta vetada pelo presidente permite que nenhum município perca  o benefício, pois a União deve ressarcir os mesmos. Alceu Moreira citou os exemplos de Osório, Tramandaí, Cidreira e Imbé, que devem continuar recebendo a integralidade dos valores atuais.

A manifestação do deputado ainda abordou as reformas Tributária, Política e Trabalhista, o setor primário, a Emenda 29 (Saúde) e a PEC 300 (Segurança).