Deputado defende a regulamentação da profissão de vigilante

A importância da regulamentação da profissão de vigilante e a preocupação com o crescimento do mercado informal estiveram em foco na tarde desta quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa, durante o Grande Expediente proposto pelo deputado Miki Breier (PSB) em homenagem à Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul.

O dia do vigilante é comemorado em 20 de junho. “O mercado informal cresce assustadoramente, sem nenhuma fiscalização, e o que é pior, é exercido por pessoas que não estão habilitadas para exercerem a função de vigilante”, lamentou o parlamentar.
 
Efetivo superior ao da segurança pública

Segundo Miki, o efetivo de vigilantes no país é de 1,7 milhão de pessoas, sendo superior até mesmo à força da segurança pública, que é de 602 mil policiais civis, militares, federais e bombeiros (dados do Ministério da Justiça). Isso significa que, para cada 3 vigilantes, existe apenas um integrante da segurança pública.
 
Para o deputado, os vigilantes estão formando um verdadeiro “exército” de trabalhadores formados e habilitados a prestar serviços de segurança privada.
 
Informalidade e desemprego

“Se, por um lado, o crescimento da segurança privada é significativo, superando até mesmo o contingente da segurança pública, por outro, o segmento sofre com a informalidade e isto acaba desempregando profissionais formados e habilitados para exercer a segurança privada”, afirmou.

O deputado informou que a Polícia Federal estima que no país existam 3,5 milhões de pessoas na informalidade. “Nesta soma há PMs, policiais civis que fazem o chamado ‘bico’ e pessoas sem formação contratadas por empresas ilegais; isto significa que para cada vigilante legal existem cinco na informalidade”, alertou.
 
A categoria é uma das poucas que tem mão-de-obra qualificada, mas apresenta um alto índice de desemprego, explicado pela informalidade no setor, uma técnica que a cada dia vem crescendo e desempregando mais os bons e habilitados trabalhadores, informou o parlamentar. De acordo com ele, no RS, existem cerca de 97 mil formados. Desses, apenas 38 mil estão em atividade e 59 mil encontram-se, na prática, desempregados.
 
“Com este número significativo de pessoas na informalidade perdem os trabalhadores qualificados com o desemprego, perde o Estado com a falta de arrecadação de impostos e, por fim, perde a sociedade com o risco de contratar pessoas sem qualificação e até mesmo com passagens pela polícia, pela justiça e pelo sistema penitenciário”, explicou.
 
Tentativa de regulamentação

O parlamentar informou que o Projeto de Lei 039/99, que dispõe sobre a atividade profissional em segurança privada, de autoria do deputado federal Paulo Rocha, tramita há 11 anos no Congresso Nacional, sem ter sido aprovado.
 
“Com a regulamentação da profissão, além da garantia de uma segurança qualificada, com profissionais treinados e habilitados, esta lei acabará com a informalidade e o País abrirá postos de trabalho para os que estão no mercado informal”, defendeu o proponente da homenagem.

“Por incrível que pareça uma categoria formada por 1,7 milhões de trabalhadores armados e com responsabilidade de proteger a vida das pessoas e cuidar do patrimônio público e privado está sem regulamentação”, lamentou.