Preocupado com o uso indiscriminado de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, o deputado Gabriel Souza protocolou nessa terça-feira, na Assembleia Legislativa projeto de lei que:

1) Permite a comercialização e uso de fogos de artifício somente entre pessoas jurídicas através de empresas e técnicos capacitados (pessoas físicas não poderão mais compra, vender ou usar fogos);

2) Uso em espetáculos e show somente com autorização do órgão ambiental municipal observando principalmente a poluição sonora (nível de ruídos dentre da legislação de proteção ambiental); e

3) Utilização dos artefatos pirotécnicos somente com distância superior a 500 metros de hospitais, escolas, parques ou praças.

Embora o PL não proíba integralmente o uso dos fogos, traz um grande avanço, pois restringirá em muito a venda e utilização.