Deputado propõe isenção de ICMS para bicicletas

Tornar a bicicleta acessível e promover o seu uso por tratar-se de um meio de transporte ecologicamente correto. Esse é o propósito do PL 137 2012, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT).

O parlamentar diz que sua proposição, além de estimular a prática esportiva e dar opções de locomoção urbana no trânsito, ainda contribui para o desenvolvimento sustentável, ao estimular um transporte que não polui.

A matéria propõe alterações na Lei nº 8.820/1989 de modo a isentar de ICMS bicicletas cujo valor não ultrapasse 60 UPFs (o equivalente hoje a R$ 779,47).

“Isso só vem reforçar a importância da bicicleta como meio de transporte que pode colaborar decisivamente para a construção de cidades sustentáveis, onde a população possa se movimentar com agilidade, com repercussão inclusive na saúde das pessoas, estimulando-as a desenvolver atividades físicas”, afirma Villaverde. “Tudo isso com segurança, baixo custo e sem prejudicar o meio ambiente”, completa. Segundo o parlamentar, os incentivos econômicos são importantes para estimular a produção e o consumo de certos bens e serviços.

O parlamentar afirma ainda que estimular o uso de meios de transporte alternativos aos veículos de motor a combustão oportuniza a disseminação da ideia de que é necessário ampliar as políticas de mobilidade urbana que promovam o uso compartilhado das vias e passeios públicos, por meio das chamadas “ciclovias” ou “ciclofaixas”.

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