Deputado propõe susbtituir precatórios por créditos para casa própria

Com o objetivo de minimizar os efeitos do não pagamento dos precatórios judiciais pelo Estado, o deputado Ronaldo Santini (PTB) apresentou projeto propondo o regramento desses créditos para a compra de imóveis residenciais. A intenção é transformar os valores devidos em saldos para compra da casa própria junto ao Banrisul.

Com a matéria, Santini busca minimizar os efeitos do não pagamento dos precatórios. A intenção é que a utilização dos créditos fique limitada ao montante orçado no ano e que seja respeitada a ordem cronológica para pagamento.

O deputado admite a ousadia do projeto, mas afirma que é uma maneira de buscar avanços para a problemática dos precatórios, que se arrasta há anos. “Discutir o assunto é importante, pois é preciso criar maneiras de tentar solucionar, ao menos em parte, o problema dos precatórios. Dessa forma, através de convênio e parceria do Banrisul, o Estado avançaria na questão e auxiliaria socialmente os credores de precatórios que ainda não possuem a casa própria”, destacou Santini.