Deputado quer divulgação dos contratos de locação de imóveis para o Estado

Por meio do Projeto de Lei 85/2011, o deputado Luciano Azevedo (PPS) quer dar mais transparência e publicidade aos contratos de locação de imóveis firmados pelo Estado do Rio Grande do Sul para abrigar órgãos públicos. O parlamentar considera que há alguns anos o dinheiro gasto pelo Poder Executivo nos aluguéis supera o praticado no mercado. Azevedo também constata que algumas locações podem se mostrar desnecessárias, uma vez que, de acordo com ele, os órgãos públicos poderiam ser instalados em prédios de propriedade do governo ou em imóveis ociosos dos municípios.

Com esse projeto, o deputado pretende determinar que seja instituída na Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos a prática de publicar semestralmente no Diário Oficial do Estado e disponibilizar para consulta, no local e no site, a relação dos imóveis locados. Na publicação deve constar a descrição dos imóveis locados; a finalidade das locações, o valor dos contratos, o valor das locações por metro quadrado, o nome dos proprietários dos imóveis e a despesa total com os contratos de locação.

Luciano destaca que essa é uma ferramenta que contribui para garantir a lisura dos atos praticados pelo Poder Público. “O cidadão tem o direito de saber onde e como está sendo empregado o dinheiro que paga em tributos, assim como tem o direito de fiscalizar as ações do governo e de cobrar alternativas que possam trazer maior economia dos gastos públicos”, salienta.