Deputado quer idosos, gestantes e deficientes longe das filas de espera nas unidades de saúde

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Nelson Härter (PMDB) determinando que o atendimento a idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência seja feito sem necessidade de marcar consulta antes ou de obedecer às filas de espera nas unidades de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 405/2009 altera dispositivos da Lei nº 10.945/1997, que dispõe sobre o atendimento preferencial e obrigatório a gestantes, idosos e portadores de deficiência pelo SUS e também reduz de 65 para 60 anos a idade em que a pessoa é considerada idosa, em adequação ao Estatuto do Idoso.

Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, Härter afirma ter observado que, embora essas pessoas tenham direito a atendimento preferencial, na prática continuam aguardando muito tempo nas filas dos postos de saúde. “Acho que a forma de estabelecermos esta possibilidade de serem atendidos com mais rapidez é complementar o que diz hoje o Estatuto do Idoso, estendendo o direito, é claro, aos demais beneficiários do atendimento especial”.