Deputado quer instalação de câmeras de vídeo na parte externa dos bancos

O deputado Nelson Härter (PMDB) protocolou o Projeto de Lei 90/2010, tornando obrigatória a instalação e manutenção de câmeras de vídeo no entorno das agências bancárias. O objetivo é melhorar a segurança de clientes e funcionários dos bancos no estado. Pela proposta, cada agência ou instituição financeira deverá manter o equipamento para cobertura externa em local de entrada e saída e/ou de passagem externa obrigatória.

O monitoramento feito pelas referidas câmeras será realizado por meio de gravação dos locais a serem protegidos, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sendo que as imagens gravadas deverão ser salvas em local seguro, preservadas pelo período mínimo de 6 (seis) meses e colocadas à disposição do Poder Público, especialmente de autoridades policiais, sempre que solicitado.

A penalidade para o não cumprimento da lei ficam sujeitas a pagamento de multa a ser fixada na sua regulamentação pelo Poder Executivo, que definirá, também, as formas de fiscalização para garantir seu cumprimento.

Segundo o parlamentar, o projeto objetiva a redução da criminalidade, especialmente no entorno de instituições bancárias. “A ação policial no sentido de identificar o criminoso que assaltou algum cliente na saída do banco, também será facilitada”, afirma Härter, Segundo ele, este tipo de golpe é conhecido como “saidinha de banco” e faz vítimas em todo o território nacional, principalmente entre mulheres e idosos, que são abordados por bandidos depois de sacar dinheiro.

Segundo dados levantados pela assessoria do parlamentar, somente nos primeiros meses de 2010, quatro pessoas foram mortas no Brasil vítimas de assaltos após saírem de agências bancárias com dinheiro em mãos: uma no Paraná e três em São Paulo. A capital do Piauí, Teresina, aprovou lei proibindo o uso de telefones celulares no interior das agências.

Similaridade

Härter justifica a necessidade de instalação do equipamento na área externa de acesso ao banco: “como as agências bancárias e financeiras normalmente possuem câmeras de segurança, vigias armados e portas giratórias na sua parte interna, os bandidos mudaram sua área de atuação para a parte externa das instituições, onde não existe monitoramento ou outro controle de segurança que possibilite identificá-los ou inibi-los”, explica.

O parlamentar ressalta que a proposição encontra similaridade em projetos apresentados no Parlamento de outros Estados do Brasil, como São Paulo e Bahia, além da sua implementação em inúmeras cidades do país. “Por se tratar de serviços que envolvem a defesa de interesses sensíveis da população e da própria Administração Pública, para que possamos coibir os assaltos em saídas de bancos, faz-se oportuno o presente projeto de lei”, conclui.

Câmaras de vereadores de vários municípios gaúchos têm projetos semelhantes em tramitação, informa o assessor jurídico Ricardo Alves. Segundo ele, havendo aprovação de legislação estadual, as iniciativas locais tornam-se desnecessárias.