As pessoas reprovadas nos testes de habilitação para a carteira de motorista poderão ter uma segunda oportunidade com desconto de 50%, se for aprovado o Projeto de Lei n.º 171 /2010, apresentado pelo deputado Aloísio Classmann (PTB). Este projeto foi elaborado pelo ex-deputado Iradir Pietroski e foi arquivado em 2009.
Classmann reapresentou a proposta considerando que “o rigor da legislação, na obtenção da CNH tem resultado num elevado índice de reprovação dos exames práticos e teóricos, na ordem de 46% e 13%, respectivamente, conforme relatórios do Detran/RS, quando da CPI do Detran, realizada nesta Casa Legislativa. Outro aspecto relevante a abordar é a mudança de critérios da formação de condutores, a partir da Resolução 168/04 do Contran, que tornou mais exigente as regras e punições para os motoristas que prestam exames de direção.”
Conforme o projeto – que altera a Lei n.º 8.109, dispondo sobre a Taxa de Serviços Diversos -, serão acrescentado dois parágrafos ao artigo 6º, reduzindo em 50% o valor da taxa prevista para realização de prova escrita de legislação de trânsito e prova de direção veicular aos candidatos reprovados que repetirem os exames no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A mesma redução será observada no valor da taxa a ser paga por quem tiver seus documentos roubados, quando do pedido de segunda via.
