Gilberto Capoani disse que a liminar de Osvaldo Stefanello é isolada, ainda não passou pelo colegiado do Tribunal de Justiça (TJ) e, na sua opinião, equivocada pois “a gestão dos recursos das prefeituras, do Estado, por bancos privados fere tanto a Constituição Federal quanto a Federal”.
O peemedebista recebeu a informação de que a decisão do TJ será encaminhada aos poderes Executivo e Legislativo para que ambos possam contrapor. Caso a decisão definitiva seja pela suspensão da Lei, Capoani reconhece que não restará outra alternativa senão cumprí-la.
Já o líder da bancada do PTB, deputado Iradir Pietroski, apóia a liminar de Stefanello e defende uma análise mais profunda da questão. Segundo ele, a guerra dos bancos privados na atração por novos clientes está prejudicando os próprios cidadãos, que “são atraídos por perfumarias das instituições”. Ele vai além: “nunca os banqueiros ganharam tanto dinheiro como no governo Lula com a falta de controle do Banco Central sobre a concorrência entre as instituições”.
Pietroski foi autor de uma emenda ao projeto do deputado Gilberto Capoani, proibindo a instituição financeira, contratada para efetuar o pagamento da folha salarial, de cobrar dos servidores tarifas sobre os serviços de manutenção da conta corrente, cartão magnético ou talão de cheques e de um extrato mensal. A emenda também foi sancionada pela governadora Yeda Crusius.
O líder da bancada do PT na Assembléia, deputado Raul Pont, considerou a decisão do desembargador formal, sem levar em consideração a realidade que vive o Rio Grande do Sul. “O Banrisul tem um papel social e político e uma relação estreita com os municípios, que nenhum outro banco que visa somente o lucro tem. Portanto, a liminar baseada somente na lei da concorrência e nos princípios gerais da Constituição não pode ser aplicada da mesma forma do Oiapoque ao Chuí”, ressaltou.
O petista espera que o julgamento do mérito reconheça a realidade do Banrisul e a contextualize como um instrumento a serviço dos cidadãos. Pont coordena no Legislativo gaúcho a Frente Parlamentar em Defesa Patrimônio Público.
Por sua vez, o deputado Gilmar Sossella (PDT) considerou sensata a decisão do Tribunal de Justiça, baseado no que determina a Constituição. Ele defendeu a mantenção da folha de pagamento das prefeituras em bancos públicos, não necessariamente no Banrisul, apesar das sua importância para fomentar a economia gaúcha. “Reconheço o Banrisul como um banco voltado para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, mas existem outras instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que podem oferecer um serviço de qualidade às prefeituras”, salientou.
Sossella protocolou na Assembléia Legislativa, no ano passado, projeto de lei que dispõe sobre o pagamento da folha dos servidores dos Três Poderes, do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e dos municípios em instituições financeiras oficiais. O projeto foi arquivado no dia 7 de fevereiro de 2008.
