O encaminhamento das propostas ao conselho decorre da necessidade de conjugar esforços de diferentes entidades ligadas ao trânsito para implementar algumas das medidas sugeridas. É o caso do Auto de Retirada de Veículo de Circulação. “Esse documento deve deixar de ser um instrumento interno, restrito, para se tornar uma ferramenta de controle que pode ser disponibilizada ao usuário pelos agentes fiscalizadores”, propõe Barcellos. O documento, que é basicamente um check list, deverá ser preenchido pelo órgão fiscalizador e contar com a assinatura do agente.
As medidas estudadas pelo Detran/RS vão desde melhor infraestrutura nos depósitos até um sistema informatizado integrando dados e agregando fotografias ao prontuário do veículo, para maior controle. A primeira proposta inclui áreas apartadas para veículos recolhidos por razões administrativas e infrações daqueles que se encontram à disposição das autoridades judiciais e policiais e para a realização de perícias. Haverá também restrição de acesso aos veículos recolhidos por ilícitos, salvo com autorização policial.
De acordo com o Detran/RS, para garantir maior segurança e registro de todos os envolvidos, o registro fotográfico dos veículos deverá ocorrer no local da ocorrência e também no acesso ao depósito. Outros controles implementados seriam decalques dos números de chassi e do motor.
Novas exigências
Outras propostas referem-se à ampliação da rede de Centros de Remoção e Depósito, através da abertura de novos credenciamentos, tanto para a Capital quanto para o interior do Estado, agregando novas exigências. A redução de tempo de permanência dos veículos nos depósitos também será implementada, com a intensificação da realização de leilões e de destinação de material inservível e através de gestões junto a outros órgãos, visando obter maior celeridade nas perícias e nas liberações policiais e judiciais.
Uma das preocupações do Detran/RS refere-se aos veículos recolhidos por alterações de características não autorizadas. A legislação exige que ele seja regularizado para ser liberado do depósito, o que faz com que o proprietário leve mecânico e novas peças para proceder aos reparos dentro do depósito. O Detran/RS está solicitando ao Cetran/RS que essa regularização possa ser realizada fora dos Centros de Remoção e Depósito, mediante lançamento de restrição administrativa e liberação para que o veículo possa sair do pátio transportado. Após regularizado, ele deverá passar pela vistoria em um Centro de Registro de Veículos Automotores, para liberação das restrições.