Detran deverá avisar motoristas sobre vencimento da carteira
Tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 17/2008, de autoria do deputado Iradir Pietroski (PTB), que obriga o Detran/RS a enviar uma carta informando aos condutores a data em que a carteira nacional de habilitação (CNH) irá vencer e quanto custa a renovação. De acordo com o PL, a emissão do aviso deve ocorrer 30 dias antes do vencimento da CNH. As despesas de envio são de responsabilidade de dotações orçamentárias próprias.
“Embora ciente da existência de prazo de validade da CNH, grande parte dos condutores se esquece de verificar a data e deixa de efetuar sua renovação. Desse modo, circulando com a habilitação vencida, o motorista corre o risco de ser autuado por dirigir ilegalmente. Sabe-se que o Detran/RS possui o cadastro de todos os condutores habilitados do Estado. Portanto, não seria oneroso, para o governo, fornecer aos motoristas gaúchos aviso do vencimento de sua carteira de habilitação”, explica o deputado autor do projeto, na justificativa ao PL.
Repercussão
De acordo com o coordenador do cadastro de condutores do Detran/ RS, Sandro Souza, o órgão já possui, desde 2002, uma política para o envio de comunicação, via correio, avisando sobre o vencimento da CNH. Inicialmente, de forma informatizada, as cartas eram emitidas 45 dias antes do prazo de vencimento.
Considerando que o motorista pode utilizar a carteira de habitlitação durante 30 dias após este prazo, desde 2007 o sistema mudou e as cartas são enviadas em até sete dias após a data de vencimento. Com isso, há economia de recursos. “Agora são enviadas comunicações apenas para os condutores que ainda não procuram o Detran para renovar a carteira”, explica Sandro.
O deputado Pietroski informou que não tem conhecimento desta prática e que nunca recebeu o aviso em casa. “Já aconteceu de estar viajando, quando era caminhoneiro e não ter notado a carteira vencida”. O parlamentar considera que é importante ter uma lei regulando o assunto, como uma garantia para o motorista. “Se for uma lei e o motorista não receber a carta, não será correto multá-lo”, diz. Além disso, Pietroski destaca que é freqüente recebermos correspondência antecidapada referente a impostos como o IPVA e multas de trânsito. Na mesma lógica, o aviso de vencimento da carteira poderia ser efetuado.