Divulgados os índices de participação dos municípios no ICMS para 2010
A Secretaria da Fazenda está divulgando os índices provisórios de retorno do ICMS aos municípios para o exercício de 2010, apurados pela Receita Estadual. Os índices, publicados no Diário Oficial desta terça-feira (15), definem a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o próximo ano e foram apurados com base em dados relativos ao ano de 2008 – com exceção do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que considera os anos de 2007 e 2008.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a divulgação dos índices é importante para que os gestores municipais possam planejar melhor sua administração financeira: “Os 25% da receita total de ICMS repassados para os municípios, dependem, fundamentalmente, do comportamento da economia e da consequente arrecadação do Estado. Mas uma alteração no índice pode ajudar com que um determinado município venha a receber mais ou menos recursos.”
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, a participação de cada município na receita do ICMS é calculada com base em critérios legalmente definidos. Ele explica que o VAF se constitui na variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor.
O VAF – diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do ICMS num determinado município – identifica o comportamento econômico dos setores submetidos ao imposto. Em termos nominais, em 2008, o VAF total do Rio Grande do Sul alcançou R$ 134,8 bilhões, ficando 11,5% acima de 2007, quando foi de R$ 120,9 bilhões.
No VAF de 2008, mais uma vez, a contribuição do setor primário foi a que apresentou o maior crescimento, com variação de 23,33% em relação a 2007. Como efeito da crise econômica mundial, o VAF da indústria, comércio e serviços teve uma variação menor, de 9,08%, na comparação entre 2008 e 2007.
Entre os municípios com as maiores variações no índice de retorno de ICMS, estão fatores diretamente relacionados com o crescimento do VAF. No caso de Porto Vera Cruz e Garruchos, a boa performance reflete a atividade do segmento de energia elétrica. E no caso de Osório, do setor de combustíveis. Por sua vez, Severiano de Almeida e Barra do Rio Azul têm como explicação maior de crescimento a dinâmica de suas produções primárias.
Os índices são provisórios, pois, pela legislação, os municípios têm 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.
Neste ano, houve atraso na divulgação do IPM provisório devido ao não-recebimento das informações das guias relativas às empresas enquadradas no Simples Nacional, que não têm sido repassadas no período compatível pela Receita Federal. O índice de participação dos municípios está disponível no site da Secretaria da Fazenda: www.sefaz.rs.gov.br, no link municípios/Índice de Participação dos Municípios.
VALOR ADICIONADO FISCAL (VALORES NOMINAIS) 
MUNICÍPIOS COM AS MAIORES VARIAÇÕES POSITIVAS 
VARIAÇÃO DOS ÍNDICES DE RETORNO POR COREDE 
COMPARATIVO DOS ÍNDICES DE RETORNO DO ICMS