Empresa doa terreno para construção da subprefeitura de Atlântida Sul
Veja abaixo todos os projetos aprovados na noite dessa segunda-feira.
1. PROJETO DE LEI N° 081/12, Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, por intermédio do PROCON-RS, visando a implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor- SINDEC e dá outras providências;
2. PROJETO DE LEI N° 100/12, Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a receber por doação da empresa Bolognesi Engenharia Ltda., um imóvel urbano de 300,00 m² no Distrito de Atlântida Sul para a construção da sede da Subprefeitura e dá outras providências;
3. PROJETO DE LEI N° 104/12, Executivo Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.701, de 31 de agosto de 2005 e Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006; autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências;
4. PROJETO DE LEI N° 105/12, Executivo Municipal – Altera os artigos 1º e 5º da Lei nº 4.837, de 21 de setembro de 2011;
5. PROJETO DE LEI N° 106/12, Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo celebrar Protocolo de Intenções com a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e dá outras providências.