Conforme publicado ontem no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a Medida Provisória que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais entrou em vigor à 0h desta sexta-feira.
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O decreto confirma que a violação da determinação implicará em multa de R$ 1,5 mil e, em caso de reincidência, o valor da multa será em dobro e a autorização de instalação do estabelecimento, suspensa.
No Rio Grande do Sul, a Polícia Rodoviária Federal mapeou 1,5 mil pontos de venda a serem fiscalizados.
