Estado cria Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo

O Rio Grande do Sul passa a contar com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-RS). Por iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, demais entidades, órgãos públicos e Sociedade Civil, o ato de criação ocorrerá na próxima segunda-feira (21), a partir das 16h. Após a instalação da Coetrae-RS, ocorrerá o Ciclo de Debates Direito e Política da PGE.

A Coetrae-RS tem por finalidade propor mecanismos para a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Rio Grande do Sul. Entre os órgãos convidados a constituírem a Comissão estão o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Superintendência Regional do Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, além de integrantes da sociedade civil.

Após o ato de criação da Coetrae-RS, terá o início a 5ª edição do Ciclo de Debates Direito e Política, que vai discutir o Trabalho Escravo Contemporâneo. Os eventos acontecem no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari. A mesa de debates será composta por Luis Antônio Machado, do Projeto Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Procuradora do Trabalho Dra. Sheila Ferreira Delpino, da Procuradora Regional do Trabalho da 4ª Região e pelo jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.

O trabalho escravo tem sido assunto de destaque nos últimos dias. A Câmara Federal irá votar no próximo dia 22 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/01, que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004 por 326 votos a 10, e 8 abstenções.

De acordo com a Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada pelo Governo Federal, no Rio Grande do Sul existem cinco fazendas que utilizam o trabalho escravo como mão de obra. As fazendas estão localizadas nos municípios de Mostardas, São José do Norte, Bom Jesus e Cacequi, e realizam corte de pinus, colheita de batata e extração de madeira como atividades.