Com o depósito de até R$ 2.600,00 líquidos para cada matrícula, o governo do Estado inicia, nesta quinta-feira (30), o pagamento da folha salarial dos servidores vinculados ao Poder Executivo, referente ao mês de junho. Com esse crédito inicial, 62% do funcionalismo receberá os vencimentos de maneira integral. A expectativa da Secretaria da Fazenda é complementar as demais cinco faixas do calendário até o próximo dia 12 de julho.
Para efetuar o primeiro crédito na conta dos servidores, a Fazenda precisou dispor de R$ 650 milhões, incluindo recursos do caixa único. Os empregados das fundações regidos pela CLT recebem os vencimentos, de maneira integral, na próxima segunda-feira (4), um repasse de mais R$ 32 milhões. Para quitar a folha seria necessário ter no caixa mais R$ 341,2 milhões.
As dificuldades financeiras do Estado persistem mesmo com o novo acordo da dívida com a União, alertou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Ele definiu a repactuação como um grande avanço diante do contexto político e econômico que o país atravessa, “porém insuficiente para resolver o desequilíbrio das contas estaduais”, que apresentam um déficit médio de R$ 550 milhões a cada mês. “A parcela mensal da dívida gira em torno de R$ 270 milhões. Portanto, com a carência até o final do ano, apenas a metade dos nossos problemas em 2016 estariam superados”, frisou ele.
Repasses maiores
Outros fatores pesaram para a necessidade de parcelar os salários. Entre os mais importantes, está a frustração em quase R$ 100 milhões da receita prevista para este mês, o custo de R$ 160 milhões na parcela indenizatória que acompanhou a quitação do 13º salário de 2015, há uma semana, e o aumento dos repasses para setores importantes, como Saúde e Segurança Pública. Entre maio e junho, os repasses da área da Saúde, para hospitais e municípios, chegaram a R$ 368 milhões.
O escalonamento dos salários tem impacto menor em determinadas categorias. Com o depósito inicial de R$ 2.600,00 líquidos por matrícula, 73% do Magistério, por exemplo, receberá integralmente no último dia útil do mês. É o quinto parcelamento consecutivo do ano, atingindo funcionários ativos, inativos e pensionistas, bem como os que trabalham nas autarquias que dependem de recursos do Tesouro.
A folha completa do Poder Executivo deste mês tem um custo de R$ 1,476 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,252 bilhão para os servidores da administração direta (R$ 991 milhões), fundações e autarquias. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha.
Principais compromissos
Com uma receita líquida que fechou o mês em R$ 2,281 bilhões (já descontados os repasses para os municípios e Fundeb), a Fazenda registrou um déficit financeiro próximo a R$ 450 milhões. Neste período, os principais pagamentos foram os seguintes:
– Parcelamento da Folha Salarial de Maio: R$ 117 milhões
– Consignações Bancárias/IPE e outras (folhas anteriores): R$ 180 milhões
– Dívida Extralimite e Externa: R$ 41 milhões
– Rendimento Depósitos Judiciais: R$ 106 milhões
– Sequestros de RPVs e Medicamentos: R$ 82 milhões
– Precatórios e RPVs: R$ 62 milhões
– Duodécimo Poderes e Órgãos do Estado: R$ 323 milhões
– Saúde: R$ 176 milhões
– Custeio de Educação, Segurança e Estradas: R$ 43 milhões
– Tributos e Vale-refeição: R$ 41 milhões
– Demais Custeios e Transferências: R$ R$ 44 milhões
Veja AQUI as informações sobre receitas e despesas do mês de junho.
Pepo Kerschner
