Estado inicia pagamento da folha dos servidores
Com o depósito de até R$ 3.500,00 líquidos para cada matrícula, o governo do Estado dá início, nesta terça-feira (31), ao pagamento da folha salarial dos servidores vinculados ao Poder Executivo, referente ao mês de maio. Com crédito inicial das duas primeiras faixas, de R$ 3.000,00 e de R$ 500,00, cerca de 73% do funcionalismo recebe seus vencimentos de maneira integral. A expectativa da Secretaria da Fazenda é complementar as demais quatro faixas do salário até o dia 13 de junho.
Para efetuar os primeiros repasses, a Fazenda precisou dispor de R$ 757,5 milhões. Os empregados das fundações regidos pela CLT recebem de maneira integral seus vencimentos na próxima quinta-feira (2), segundo dia útil. Com déficits mensais ao redor de R$ 600 milhões, este é o quarto parcelamento consecutivo do ano, atingindo funcionários ativos, inativos e pensionistas, bem como os que trabalham nas autarquias que dependem de recursos do Tesouro.
O escalonamento dos salários tem impacto menor em determinadas categorias. Com o depósito inicial de R$ 3.500,00 líquidos por matrícula, quase 84% do magistério estará recebendo de maneira integral no último dia útil do mês.
Agora no mês de maio ocorre o pagamento de mais uma parcela dos reajustes concedidos para a área da segurança pública, cujo impacto até 2019 está estimado em R$ 3,9 bilhões.
A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,408 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,181 bilhão para os servidores da administração direta (R$ 997,7 milhões), fundações e autarquias. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha.
A liminar concedida em 11 de abril pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que impede a União de reter repasses federais ou bloquear as contas do Estado pelo atraso na parcela da dívida, tornou-se fator importante nas projeções para complementar os salários até o próximo dia 13. Além disso, a Fazenda conta até esta data com o ingresso de receita de ICMS da substituição tributária sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, bem como do setor do comércio.
Pepo Kerschner
