O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE/RS), ingressou, até esta terça-feira (23), com 24 ações de impugnação (contestação) de registro de candidatura (AIRC) contra candidatos a cargos nas eleições de 2022 (detalhes no quadro abaixo).
Todas serão julgadas procedentes ou não pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS).
Segundo informações do site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foram feitos, até esta terça-feira (23), 1.412 pedidos de registro de candidaturas no RS entre os cargos de governador, vice-governador, senador, primeiro e segundo suplentes, deputado federal e deputado estadual.
Não apenas o MP Eleitoral, mas também partidos, coligações e candidatos são legitimados para impugnar registros de candidaturas – o andamento dos processos pode ser acompanhado no próprio DivulgaCand.
As AIRCs apresentadas até o momento pelo MP Eleitoral englobam a maioria dos editais já publicados pelo TRE/RS, com os registros de candidatura das principais siglas, mas ainda seguem em análise eventuais solicitações individuais de registros de candidatos que podem ou não resultar em novas impugnações nos próximos dias.
Entre os nomes, está o ex-prefeito de Tramandaí e Cidreira, Eloi Bráz Sessim, que concorria a deputado federal pelo Solidariedade. Veja a lista abaixo.
Saiba mais – O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Entenda melhor clicando aqui.
| Impugnações do Ministério Público Eleitoral | ||||
|---|---|---|---|---|
| Nº do registro de candidatura | Candidato | Cargo | Partido/coligação | Motivo da impugnação |
| RCand nº 0601553-73.2022.6.21.0000 | Adriana Vieira Lara | Deputada estadual | Partido Liberal (PL) | art. 1º, inciso II, alínea “l”, c/c art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0600648-68.2022.6.21.0000 | Aloísio Talso Classmann | Deputado estadual | União Brasil | art. 11, § 1º, VII, da Lei 9.504/97 e do art. 27, III, “a”, da Resolução-TSE 23.609/19 |
| RCand nº 0601243-67.2022.6.21.0000 | Anderson Braga Dorneles | Deputado estadual | Avante | art. 1º, I, “o”, da LC nº 64/1990 |
| RCand nº 0600652-08.2022.6.21.0000 | Bruno Eizerik | Deputado estadual | União Brasil | art. 11, caput, VI, e § 7º, da Lei 9.504/97 e nos arts. 9º, § 1º, II, e 28, § 2º, da Resolução-TSE 23.609/19 |
| RCand nº 0600677-21.2022.6.21.0000 | Eduardo Pompermayer | Deputado estadual | União Brasil | art. 1º, inciso II, “l”, c/c incisos V, “a”, e VI, da LC nº 64/1990 |
| RCand nº 0601074-80.2022.6.21.0000 | Elói Braz Sessim | Deputado federal | Solidariedade | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990 |
| RCand nº 0601357-06.2022.6.21.0000 | Emerson Fernando Lourenço | Deputado estadual | Avante | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0601358-88.2022.6.21.0000 | Fabiane Fernandes dos Santos | Deputada estadual | Avante | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0601751-13.2022.6.21.0000 | Francisco Carlos Souza Sumaque Filho | Deputado federal | Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0601606-54.2022.6.21.0000 | Francisco Marques Neto | Deputado federal | Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0601505-17.2022.6.21.0000 | Janir Souza Branco | Deputado estadual | Movimento Democrático Brasileiro (MDB) | arts. 14, § 3º, II; 15, V, e 37, § 4°, todos da Constituição Federal, c/c o art. 20 da Lei n° 8.429/1990 |
| RCand nº 0601355-36.2022.6.21.0000 | Jeferson Leon Machado da Silva | Deputado estadual | Avante | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “o”, da LC nº 64/1990 |
| RCand nº 0601384-86.2022.6.21.0000 | José Carlos Barbosda Zaccaro | Deputado federal | Progressistas (PP) | art. 1º, I, “l”, da LC nº 64/1990 |
| RCand nº 0601498-25.2022.6.21.0000 | Lucas Silva de Oliveira | Deputado estadual | Movimento Democrático Brasileiro (MDB) | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0600634-84.2022.6.21.0000 | Maria Miracy dos Santos Ribeiro | Deputada federal | União Brasil | art. 1º, inciso II, alínea “I”, c/c art 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0601544-14.2022.6.21.0000 | Marlon Arator Santos da Rosa | Deputado federal | Partido Liberal (PL) | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990 |
| RCand nº 0600825-32.2022.6.21.0000 | Mateus de Oliveira Duarte | Deputado federal | Partido Social Cristão (PSC) | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0601656-80.2022.6.21.0000 | Nereu Lopes da Rosa | Deputado estadual | Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0601292-11.2022.6.21.0000 | Paulo Afonso Burmann | Deputado federal | Partido Democrático Trabalhista (PDT) | art. 1º, inciso II, alínea “l”, c/c art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0601349-29.2022.6.21.0000 | Paulo Euclides Garcia de Azeredo | Deputado estadual | Partido Democrático Trabalhista (PDT) | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “c”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0600749-08.2022.6.21.0000 | Rafael Reis Barros | Deputado estadual | Partido Socialista Brasileiro (PSB) | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “k”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0601344-07.2022.6.21.0000 | Tiago Cado Fernandes | Deputado estadual | Partido Democrático Trabalhista (PDT) | art. 1º, inciso II, alínea “l”, c/c art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 |
| RCand nº 0600545-61.2022.6.21.0000 | Vera Lúcia Ferreira da Silva | Deputada federal | Republicanos | art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “k”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
| RCand nº 0600698-94.2022.6.21.0000 | Zauri Tiaraju Ferreira de Castro | Deputado estadual | União Brasil | art. 11, § 1º, VII, da Lei 9.504/97 e art. 1º, I, “e”, 1, da LC nº 64/1990 || Art. 1º, I, “g”, c/c § 4º-A, da LC nº 64/1990 |
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