Na tarde de terça-feira (09), representantes do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio realizaram uma reunião com a direção e comissão técnica do Clube de Handebol de Capão da Canoa. Em pauta, esteve o apoio do poder público à entidade esportiva. O acordo foi firmado, no entanto, são necessárias adequações a Lei 13.013, que rege sobre parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.
Para o Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, o projeto merece e recebe total apoio do executivo municipal, mas é preciso que tudo seja dentro da lei e da transparência. “A Lei 13.019, em vigor desde o primeiro dia desse ano, realmente mudou o funcionamento das prefeituras e as parcerias que eram firmadas, por isso é necessária essa adequação”, diz.
A Lei 13.019 estabelece novos procedimentos para a contratualização entre o poder público e as organizações da sociedade civil nas parcerias para realização de políticas públicas e sociais. As principais mudanças são a forma de escolha das entidades que antes, era de livre indicação do gestor público e passa a ser, obrigatoriamente, por chamamento público.
Outra mudança importante é quanto ao objetivo da parceria que tem como foco a atividade-fim do projeto e não o simples cumprimento de medidas administrativas e burocráticas. Neste sentido, a nova norma ampliou de forma explícita quais despesas podem ser objeto da parceria, em especial, as despesas com recursos humanos, encargos sociais e até mesmo as despesas indiretas, que antes não eram aceitas pela natureza dos convênios.
Segundo a diretoria do CHCC o objetivo do clube buscar a excelência no handebol através de atividades esportivas e de lazer para todos os níveis, que promovam a inclusão social, que fomentem a formação de equipes e atletas de alto rendimento, que possam contribuir na melhoria da qualidade de vida dos praticantes.
Bernardo Zamperetti
