Os proprietários notificados deverão efetuar o pagamento do IPVA atrasado a partir do dia 24 de outubro diretamente na rede bancária. Após 60 dias o contribuinte do IPVA poderá ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para cobrança judicial. Para conhecer a situação dos veículos com relação ao IPVA os contribuintes podem consultar no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no assunto IPVA, conhecendo a placa e o código Renavam. A regularização, antes do lançamento, pode ser feita diretamente no Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi. Após o lançamento, somente pode ser pago no Banrisul.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, até agora já entraram nos cofres do Estado, de janeiro a agosto, R$ 1.214.388.522,27, sendo 20% deste destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aplicado em educação pelo Estado e Municípios.
Do restante, 50% fica para o Estado e 50% é transferido aos Municípios para aplicação livre. O IPVA, historicamente corresponde a aproximadamente 5,5% de toda a arrecadação tributária do Estado.
“Essa ação busca diminuir a inadimplência com o imposto no Estado que já é baixa, situando-se em torno de 2%, pela média dos últimos anos”, conclui Ricardo Neves.
