O mesmo visa aperfeiçoar o cumprimento do Termo de Cooperação já firmado em nível estadual, visando uma maior efetividade da Ficha de Aluno Infrequente (FICAI).
Criada em 1997, FICAI é um documento emitido quando a criança falta à aula, mais de cinco dias consecutivos.
A ideia é que inicialmente a escola faça a intervenção junto à família, e num segundo momento, se não houver resposta, o Conselho Tutelar entra em ação, para que em último caso, a Promotoria seja comunicada.
No dia em que foi assinado o Termo de Cooperação foi decidido que as Agentes Comunitárias de Saúde também façam parte deste processo, acompanhando a escola até a casa do aluno, para averiguar o motivo das faltas.
Reunião
Para discutir sobre o assunto irão se reunir no Espaço Cultural Conceição, dia 24 de abril, às 15h30min, direções de escolas, Promotoria, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e Saúde e o prefeito Eduardo Abrahão.
Na ocasião será oficializada a retomada dos compromissos que já vem ocorrendo na prática.
O trabalho abrange alunos das 13 Escolas de Ensino Fundamental e as 12 da Educação Infantil, mais as conveniadas, que totalizam em torno de quatro mil alunos.
