FICAI será tema de reunião em Osório

Estão sendo retomadas as ações relacionadas ao Termo de Cooperação entre Ministério Público, Município de Osório, Secretaria de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, 11ª Coordenadoria Regional de Educação e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente de Osório (CMDCA), relacionado às FICAIS do município de Osório.

O mesmo visa aperfeiçoar o cumprimento do Termo de Cooperação já firmado em nível estadual, visando uma maior efetividade da Ficha de Aluno Infrequente (FICAI).

Criada em 1997, FICAI é um documento emitido quando a criança falta à aula, mais de cinco dias consecutivos.

A ideia é que inicialmente a escola faça a intervenção junto à família, e num segundo momento, se não houver resposta, o Conselho Tutelar entra em ação, para que em último caso, a Promotoria seja comunicada.

No dia em que foi assinado o Termo de Cooperação foi decidido que as Agentes Comunitárias de Saúde também façam parte deste processo, acompanhando a escola até a casa do aluno, para averiguar o motivo das faltas.

Reunião

Para discutir sobre o assunto irão se reunir no Espaço Cultural Conceição, dia 24 de abril, às 15h30min, direções de escolas, Promotoria, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e Saúde e o prefeito Eduardo Abrahão.

Na ocasião será oficializada a retomada dos compromissos que já vem ocorrendo na prática.

O trabalho abrange alunos das 13 Escolas de Ensino Fundamental e as 12 da Educação Infantil, mais as conveniadas, que totalizam em torno de quatro mil alunos.