Fim das coligações nas eleições proporcionais é quase consensual, diz relator
O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse há pouco que o fim das coligações nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores) é “mais ou menos” um consenso no colegiado. A afirmação foi dada na audiência pública com presidentes de partidos políticos.
O líder do PHS, Marcelo Aro (MG), destacou, no entanto, que o fim das coligações não é ponto pacífico na comissão e que o partido é contrário a esse ponto.
O relator voltou a afirmar que seu parecer – que deverá ser apresentado no fim do mês – não conterá sua posição pessoal, mas a posição da maioria da comissão, e que os principais pontos da reforma política será a mudança no financiamento de campanha e no sistema eleitoral.
Castro ressaltou ainda que a reforma política terá de lidar com a fragmentação partidária existente hoje no Brasil. Ele questionou se essa fragmentação é boa para o sistema político. “28 partidos representados no Parlamento só existe no Brasil. Normalmente, são de quatro a sete”, apontou.
Parlamentarismo
O relator também informou que a instituição do parlamentarismo não será discutida neste momento pelo colegiado. A proposta foi defendida pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), durante a audiência.
“Não resta a menor dúvida de que é o sistema mais moderno, atual, flexível, que enfrenta com tranquilidade as crises”, disse Castro. “Infelizmente, já fizemos um plebiscito, e a população não concordou com o parlamentarismo.” Porém, segundo ele, a mudança do regime presidencialista para o parlamentarista poderá ser discutida novamente no futuro pelo Congresso.
Sobre a possibilidade de revogação dos mandatos de parlamentares que não cumprirem seu programa, defendida pelo PSol, Castro afirmou que é uma proposta “inexequível, impraticável”.
Agência Câmara de Notícias