Força-tarefa conclui mapeamento de documentos sobre Daer

Instalada há 12 dias, a força-tarefa que apura denúncias contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) concluiu, nesta terça-feira (19), o mapeamento das áreas que apresentaram problemas na autarquia nos últimos anos. Com informações da Contadoria e Auditoria-Geral (Cage), do Ministério Público (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o grupo definiu os principais temas que nortearão as investigações nos próximos dias.

O roteiro estabelecido dividirá a força-tarefa em grupo e apronfundará as análises em áreas específicas: contratos dos controladores de velocidade (pardais); pedágios; concessões de rodoviárias e de linhas de ônibus, consultorias e fiscalização; contratos antigos; apontamentos administrativos e desapropriações. O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, criticou as obras licitadas com projetos básicos.

Apesar de recém ter iniciado as investigações, o secretário Beto Albuquerque já decidiu que o Daer não realizará licitação de obra sem projeto executivo definitivo. “Uma das fontes de possibilidade de corrupção no Daer está nas licitações de obras, quase todas elas feitas com projeto básico, sem o projeto executivo. Isso que 'starta' um sem número de aditivos, muitas vezes numa mesma obra”, afirmou.

Para evitar os apontamentos 'rotineiros' de aditivos contratuais, o secretário garantiu que a autarquia evitará licitações com projeto básico e promoverá licitações internacionais. “Não vamos mais licitar com projeto básico para evitar essa área de atrito, de aumento de preços, e que acaba não retratando como real o resultado da licitação. Tem gente que ganha a licitação com preço baixo porque o projeto é básico, não está completo”, acrescentou.

Beto destacou, ainda, que o órgão deverá observar os apontamentos e pareceres das instituições de fiscalização. “Já temos muitas pessoas respondendo a processos por apontamentos não cumpridos. Nesses últimos 15 anos há contas rejeitadas, há gestores do Daer, diretores ou diretores-gerais que passaram e estão respondendo juridicamente a processos”, observou.

Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana revelou que a ideia do grupo é apresentar resultados após o feriado de Páscoa, mas afirmou que há pelo menos 300 situações apontadas nos estudos preliminares. “Concluímos a primeira fase, que era a partir dos relatórios das instituições promover um mapa. Hoje temos 300 situações relacionadas, entre apontamentos, pareceres, ações cíveis públicas, e outros procedimentos”, avaliou.

Conforme Pestana, os componentes da força-tarefa devem voltar a se reunir após o feriado, na sexta-feira (29) e apresentar novas conclusões. O relatório da primeira etapa da força-tarefa mostra um diagnóstico das ações das instituições.