Fornecer realiza pregões em Osório

A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) realiza na segunda-feira (25), e na terça-feira (26), pregões presenciais na cidade de Osório. Os processos licitatórios, coordenados pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), integram o cronograma da quarta etapa do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer).

Em Osório, as compras serão para a Penitenciária Modulada Estadual de Osório, que abriga em torno de 1.228 detentos. Os processos acontecem na segunda-feira (25), no Plenarinho da Prefeitura de Osório, às 10 horas para a aquisição de produtos não perecíveis; às 14 horas para a compra de pães e às 15 horas para a obtenção de leite.

Na terça-feira (26), também no Plenarinho da Prefeitura, às 9 horas o processo licitatório é para compra de carnes.

O projeto de desconcentração de recursos é de R$ 1.430.999,08 e a estimativa de investimento na economia local é de quase R$ 350 mil reais, para o período de oitos meses.

Essa é a quarta fase do Programa que aumenta a economia a cada edição feita. Osório recebe o pregão presencial pela terceira vez. No Estado são realizados 80 pregões, sendo que destes, sete que ultrapassam 80 mil reais, são considerados os preferenciais.

Com base legal na Lei 13.706 de 06 de abril de 2011, o programa do governo estadual, fomenta os micro e pequenos empresários. Podem participar micro e pequenos empresários, padarias, açougues, mercados, mini-mercados e até empresas maiores, desde que se enquadrem nos quesitos exigidos.

Documentos

Para participar dos pregões, os empreendedores devem estar munidos de uma série de documentos, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal e certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Dúvidas sobre os documentos que devem ser apresentados podem ser esclarecidas em uma unidade mais próxima de atendimento do Sebrae.

Outras informações podem ser obtidas no site: www.selic.rs.gov.br