Funcionalismo público: vale-alimentação deve ser concedido em Imbé

As audiências públicas para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2014-2017 no Município, realizadas recentemente no plenário da Câmara de Vereadores, trouxeram uma boa notícia aos servidores municipais de Imbé. A partir de 2014, a Prefeitura deverá atender a sugestão do vereador Uiraçu Pinto, líder da bancada do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) no Legislativo, e instituir o vale-alimentação para os funcionários públicos municipais concursados. A proposição foi apresentada em janeiro deste ano pelo vereador através do anteprojeto de lei 02/2013.

De acordo com o Uiraçu, a lei prevê que, para fazer jus ao recebimento do vale-alimentação, o servidor não poderá estar afastado para licenças e deverá ter, obrigatoriamente, uma efetividade superior a 90% em cada mês do benefício.

“A concessão do vale-alimentação foi uma de minhas primeiras proposições nesta legislatura e, para nossa satisfação, o prefeito nos indicou a sua intenção de beneficiar os servidores municipais com esse auxílio”, destaca o vereador. “O vale-alimentação vai oportunizar aos servidores com frequência mínima de 90% uma vantagem salarial e, ao mesmo tempo, beneficiará o serviço público com um número menor de faltas não justificadas e atestados médicos”, completa. Em 25 anos, será a primeira vez que o Município proporcionará aos funcionários este benefício.

A defasagem no salário do funcionalismo público municipal também é uma preocupação do vereador. Em setembro, Pinto apresentou ao prefeito Pierre Emerim um estudo detalhado sobre a defasagem nos vencimentos dos servidores públicos municipais, índice acumulado atualmente em 57,56% (conforme tabelas em anexo). Conforme o vereador, o tema está sendo estudado pelo Executivo.